Normas Jurídicas



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Base de dados com 2695 leis registradas, totalizando 7512 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00163/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1952
Ementa: “ Altera a Lei nº 35, de 6 de março de 1939. “
LO - Lei Ordinária-00161/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1952
Ementa:  “ Autoriza inclusão de dotação na proposta orçamentária. “
LO - Lei Ordinária-00160/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1952
Ementa:  Autoriza pagamento de subvenção. “
LO - Lei Ordinária-00159/1952
Texto da lei
Autor: Outros
Sancionada: 06/11/1952
Ementa:  “Autoriza pagamento de subvenções extraordinárias”
LO - Lei Ordinária-00156/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1952
Ementa: “Autoriza desapropriações de imóveis.”
LO - Lei Ordinária-00154/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1952
Ementa: “ Autoriza construção de um prédio escolar no povoado de Alberto Isaacson.”
LO - Lei Ordinária-00168/1952
Autor: Cel José Américo de Assis
Iniciativa: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 03/11/1952
Ementa: Autoriza aquisição de semovente.
LO - Lei Ordinária-00167/1952
Autor: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 03/11/1952
Ementa: Autoriza correção orçamentaria.
LO - Lei Ordinária-00165/1952
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1952
Ementa: Autoriza a isenção de impostos.
LO - Lei Ordinária-00152/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/08/1952
Ementa: “ Cria cargos de professoras.”
LO - Lei Ordinária-00151/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/08/1952
Ementa: “ Cria escolas rurais e abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00150/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/08/1952
Ementa: “ Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00149/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/08/1952
Ementa: “ Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00147/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/08/1952
Ementa:  “ Abre créditos suplementares.”
LO - Lei Ordinária-00138/1952
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1952
Ementa: Aumenta os vencimentos do pessoal da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00146/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/1952
Ementa: “ Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00145/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/1952
Ementa:  “ Autoriza a assumir compromissos para execução de obras públicas.”
LO - Lei Ordinária-00143/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/1952
Ementa:  “ Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00139/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/03/1952
Ementa: “ Abre crédito extraordinário.”
LO - Lei Ordinária-00144/1952
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1952
Ementa:  “ Abre crédito especial.”


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