Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00025/1948
Autor: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Concede Subvenções.
LO - Lei Ordinária-00023/1948
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 1.500,00 para pagamento de ingredientes de combate á saúvas.
LO - Lei Ordinária-00022/1948
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00019/1948
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de divída.
LO - Lei Ordinária-00018/1948
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Abre Crédito Especial.
LO - Lei Ordinária-00017/1948
Autor: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00016/1948
Autor: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00015/1948
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Autoriza a resconstrução de uma ponte.
LO - Lei Ordinária-00009/1948
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Aprova prestação de contas.
LO - Lei Ordinária-00006/1948
Autor: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Cria Cargos de Professor e abre Crédito Especial.
LO - Lei Ordinária-00008/1948
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1948
Ementa: Transfere Escola Rural
LO - Lei Ordinária-00004/1948
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.
LO - Lei Ordinária-00003/1948
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1948
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
LO - Lei Ordinária-00002/1948
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1948
Ementa: Autoriza um empréstimo de CR$ 500.000,00 para o serviço de abastecimento d'agua á cidade e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00002/1942
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1942
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRESTIMO DE CR$ 500.000,00 PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DÁGUA DA CIDADE DE MARTINHO CAMPOS.


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