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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02068/2021
Sancionada: 13/05/2021
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Martinho Campos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02067/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.042, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências, e a Lei nº2.051, de 03 de dezembro de 2020, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02066/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/2021
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
PO - Portarias-00011/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 27/04/2021
Ementa: Luto Oficial – Legislativo Municipal –Sessão Ordinária – Cancelamento – Providências.
LO - Lei Ordinária-02064/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/04/2021
Ementa: Revoga a Lei nº 2.057/2021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02063/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/04/2021
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02062/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/04/2021
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Martinho Campos – “CACS-Fundeb”, e dá outras providências.
PO - Portarias-00010/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 31/03/2021
Ementa: Poder Legislativo – Ponto Facultativo – Providências
LO - Lei Ordinária-02065/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2021
Ementa: Institui o Benefício Emergencial Municipal para as famílias em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória Covid-19 e que tenham em seu núcleo pelo menos uma criança na fase da primeira infância, conforme critério estipulado, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00058/2021
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2021
Ementa: Altera o art. 10, inciso IV e acrescenta o § 3º da Lei Complementar nº 26/2014, que dispõe sobre normas a serem seguidas para fins de parcelamento do solo urbano, no Município de Martinho Campos – MG, nas modalidades de loteamento, desmembramento e chacreamento e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02061/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2021
Ementa: Ratifica o “Protocolo de intenções” firmado entre diversos Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do agente biológico ‘coronavírus’, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02060/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2021
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02059/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2021
Ementa: Autoriza o Município de Martinho Campos a firmar Termo Associativo e repassar contribuição corrente anual à “Associação dos Municípios do Circuito Turístico Guimarães Rosa, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02058/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2021
Ementa: Altera a Lei nº 2.054/2020, que autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2021 e dá outras providências
PO - Portarias-00009/2021
Texto da lei
Sancionada: 15/03/2021
Ementa: Adota medidas preventivas de combate à propagação do novo Coronavírus – COVID-19 nas dependências da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG.
LO - Lei Ordinária-02057/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde, no âmbito do Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02056/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/2021
Ementa: Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e não tributário , inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
RES - Resolução-00002/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 02/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissões Especiais para o ano de 2021
PO - Portarias-00008/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 05/02/2021
Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DAS COMISSÕES ESPECIAIS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-00007/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 05/02/2021
Ementa: “DESIGNA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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