Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01686/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/2007
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos a firmar convênio com a ENTIDADE EDUCACIONAL PÓLOS SISTEMA VIRTUAL DE ENSINO LTDA, vinculada à UNOPAR – UNIVERSIDADE  NORTE  DO PARANÁ e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01685/2007
Texto da lei
Sancionada: 27/03/2007
Ementa: “Altera o §2º do art. 121 da Lei nº 1.662, de 28 de junho de 2006, §2º  do art. 136 da Lei nº 1661 de 28 de junho de 2006, as quais dispõem, respectivamente, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Estatuto dos Servidores Públicos da Educação e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01684/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2007
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01683/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2007
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01682/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2007
Ementa: “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB”  
LO - Lei Ordinária-01681/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2007
Ementa: “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores de acordo com o art. 7º da Lei nº 1558/2004 c/c Lei nº 1601/2005 e Lei nº 1650/2006.”
LO - Lei Ordinária-01680/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2007
Ementa: “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências”
LO - Lei Ordinária-01679/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2007
Ementa: “Dispõe sobre Autorização para o Recebimento da Dívida Ativa Ajuizada ou Não Ajuizada com Isenção de Juros e Multas e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01678/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2007
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências”
LC - Lei Complementar-00006/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2007
Ementa: Revoga Dispositivo da Lei Complementar nº 002/2005, a qual dispõe sobre a Consolidação Tributária do Município de Martinho Campos
LO - Lei Ordinária-01677/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/01/2007
Ementa: “Dispõe sobre a Autorização de Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01676/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/01/2007
Ementa: “Autoriza alienações de imóveis urbanos e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01675/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/01/2007
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Martinho Campos, MG, para o Exercício de 2007”
LO - Lei Ordinária-01674/2006
Texto da lei
Sancionada: 07/12/2006
Ementa: “Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito”
LO - Lei Ordinária-01673/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2006
Ementa: “Altera o Artigo 7º da Lei Nº 1662/2006, de 28 de Junho de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01670/2006
Texto da lei
Sancionada: 11/10/2006
Ementa: “Altera Dispositivo da Lei nº 1643/2066, de 21 de fevereiro de 2006 – Dispõe sobre a Nova Estrutura e Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01672/2006
Texto da lei
Sancionada: 03/10/2006
Ementa: “Altera o artigo 1º da Lei Nº 1367/1995, de 22 de dezembro de 1995”
LO - Lei Ordinária-01671/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/2006
Ementa: “Determina as Dimensões das Estradas Municipais”
LO - Lei Ordinária-01669/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/2006
Ementa: Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município
LO - Lei Ordinária-01668/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/2006
Ementa: “Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG e dá outras providências”


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