Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01648/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/2006
Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 1636/2005 que autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições, autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências”
LC - Lei Complementar-00004/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/2006
Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES"
LC - Lei Complementar-00003/2006
Sancionada: 21/03/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01645/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2006
Ementa: “Dispõe sobre autorização para o recebimento da dívida ativa ajuizada ou não ajuizada com isenção de juros e multas e dá outras providências.”  
LO - Lei Ordinária-01644/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2006
Ementa: “Autoriza o Regime de Adiantamento para Pagamento de Despesas e Gastos de Pequenos Valores e outras providências”
LO - Lei Ordinária-01647/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2006
Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 1636/2005 que autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições, autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01646/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2006
Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 1636/2005 que autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições, autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01643/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2006
Ementa: “Dispõe sobre a Nova Estrutura e Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Martinho Campos e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01642/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2006
Ementa: “Autoriza a Restituição de Valores Pagos Indevidos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01641/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2006
Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 1636/2005 que autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições, autoriza a abertura de créd
LO - Lei Ordinária-01640/2006
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2006
Ementa: “Altera Dispositivo da Lei 1578/2005 que dispõe sobre a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública”
LC - Lei Complementar-00002/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS – MG E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01639/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2005
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial nas Dotações do Orçamento Vigente, pelo Chefe do Poder Executivo e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01638/2005
Texto da lei
Sancionada: 30/12/2005
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrapartida Complementar Financeira para Consecução do Programa Operações Coletivas Financiamento CCFGTS junto à Caixa Econômica Federal”
LO - Lei Ordinária-01637/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2005
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial nas Dotações do Orçamento Vigente pelo Chefe do Poder Executivo e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01636/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2005
Ementa: “Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências”  
LO - Lei Ordinária-01635/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2005
Ementa: “Autoriza Suplementação nas Dotações do Orçamento Vigente, pelo Chefe do Poder Executivo e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01633/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/2005
Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Serviço de Moto-Táxi no Município de Martinho Campos e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01634/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/11/2005
Ementa: “Autoriza Pagamento Antecipado de Décimo Terceiro Salário e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01632/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2005
Ementa: “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – do Município de Martinho Campos e dá outras providências.”


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