Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01738/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2009
Ementa: “Autoriza pagamento de complementação de valor por hora trabalhada e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01737/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/04/2009
Ementa: “Autoriza recebimento de bem em doação condicional e dá denominação a via pública”
LC - Lei Complementar-00014/2009
Texto da lei
Sancionada: 27/03/2009
Ementa: Município de Martinho Campos – Poder Legislativo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência.
LO - Lei Ordinária-01736/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/2009
Ementa: “Autoriza concessão de Subvenções e contém outras providências”
LO - Lei Ordinária-01735/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/2009
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições”
LO - Lei Ordinária-01734/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/2009
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Martinho Campos e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01733/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/2009
Ementa: “Poder Público – Programa Municipal de Estágio”
LO - Lei Ordinária-01732/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/2009
Ementa: “Autoriza descontos e dispõe sobre parcelamento para o pagamento da dívida ativa tributária e não tributária e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01731/2009
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/2009
Ementa: “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01730/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: “Dá denominação a Logradouro Público no Condomínio Porta do Sol e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01729/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos a firmar Convênios com as Entidades que menciona e dá outras providências.”
LC - Lei Complementar-00013/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Altera Dispositivo da Lei nº 1703/2007, acrescenta dispositivos na Lei nº 1724/2008 e altera dispositivo da lei Complementar nº 08/2007 e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00012/2008
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Martinho Campos/MG, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00011/2008
Sancionada: 29/12/2008
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2006, QUE INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
LO - Lei Ordinária-01728/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2008
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS, MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.”
LO - Lei Ordinária-01727/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2008
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS
LO - Lei Ordinária-01726/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2008
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE      e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01725/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2008
Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MARTINHO CAMPOS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-01724/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2008
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-01723/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2008
Ementa: "Altera a Lei nº 1.719/2008, no autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências."


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