Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01870/2013
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2013
Ementa: “AUTORIZA A DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PUBLICA E A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
LO - Lei Ordinária-01869/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/2012
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas ao atendimento ao Programa Academia da Saúde
LO - Lei Ordinária-01868/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de ESCOLA MUNICIPAL e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01867/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/2012
Ementa: “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2013 e contém outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01866/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2012
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº. 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto nº. 7499, de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012, da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011, da SNH/MCidades.”
LO - Lei Ordinária-01865/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2012
Ementa: “Altera dispositivos da Lei 1.781/2010, que dispõe sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e seu Anexo I e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01864/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2012
Ementa: Município de Martinho Campos – declara Utilidade Pública – Entidade Associativa – requisitos legais
LO - Lei Ordinária-01863/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/2012
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Martinho Campos para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01862/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/09/2012
Ementa: “Altera dispositivo da Lei nº. 1.847/2011 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01861/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/2012
Ementa: “Altera Lei Municipal nº. 1.848/2011 – Subvenção Social –  Providências.”
LO - Lei Ordinária-01860/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/2012
Ementa: Município de Martinho Campos – Poder Legislativo – Fixa Subsídio – Agentes Políticos Municipais – Prefeito – Vereador – Secretários Municipais – Legislatura 2013 – 2016.
LC - Lei Complementar-00022/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2012
Ementa: Município de Martinho Campos – Poder Legislativo – Criação de Cargo Público – Comissão – Alteração da Lei Complementar nº 014/2009
LO - Lei Ordinária-01859/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2012
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01858/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/2012
Ementa: “MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA – ENTIDADE ASSOCIATIVA – REQUISITOS LEGAIS.”
LO - Lei Ordinária-01857/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/05/2012
Ementa: “DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01856/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2012
Ementa: Altera o Anexo I da Lei MunicIpal nº 1.781/2010, que dispõe sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01855/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2012
Ementa: Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X – Remuneração – Agente Político – Data-Base – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01854/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2012
Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº. 1.661/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Educação do Município de Martinho Campos e dispositivos da Lei nº. 1.662/2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinho Campos e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01853/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2012
Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LC - Lei Complementar-00021/2012
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/02/2012
Ementa: Código de Obras – Alteração – Art. 2º – Art. 9º – Inclui § 3º – Lotes de Terreno – Edificação.


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