Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00639/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Aquisição de Móveis e Utensílios para a Câmara Municipal e Prefeitura”
LO - Lei Ordinária-00638/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções à Maternidade e à Infância”
LO - Lei Ordinária-00637/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Subvenciona Ginásio Nossa Senhora da Abadia, desta Cidade”
LO - Lei Ordinária-00636/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Aumenta Vencimentos de Aposentados”
LO - Lei Ordinária-00635/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Aumenta Vencimentos do Professorado Rural”
LO - Lei Ordinária-00634/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00633/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00632/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00631/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Concede Isenção de Imposto de Transmissão “Inter-Vivos”
LO - Lei Ordinária-00630/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Venda de Jeep em Hasta Pública”
LO - Lei Ordinária-00629/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Modifica os Artigos 1º e 3º da Lei nº 463, de 15 de Julho de 1960 e Revoga o Artigo 2º da Mesma Lei”
LO - Lei Ordinária-00628/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Aquisição de Veículos”
LO - Lei Ordinária-00627/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Extingue e Cria Cargos de Professores Rurais”
LO - Lei Ordinária-00626/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/06/1964
Ementa: “Concede Isenção de Imposto”
LO - Lei Ordinária-00624/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/06/1964
Ementa: “Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem”
LO - Lei Ordinária-00623/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1964
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00622/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1964
Ementa: “Cria Cargos de Professores e Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00621/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00620/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”  
LO - Lei Ordinária-00619/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”


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