Normas Jurídicas



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Base de dados com 2688 leis registradas, totalizando 7498 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00476/1961
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/1961
Ementa: “Para Pagamento de Diferença de Vencimentos ao Funcionário Rui Barbosa de Assis”
LO - Lei Ordinária-00475/1961
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/1961
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00495/1961
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1961
Ementa: “Cria Taxa de Conservação de Meio-Fios, Sarjetas e Ajardinamentos”
LO - Lei Ordinária-00474/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1960
Ementa: “Concede Subvenção à Banda de Música “Santa Cecília”, desta Cidade”
LO - Lei Ordinária-00473/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1960
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções Extraordinárias”
LO - Lei Ordinária-00472/1960
Texto da lei
Sancionada: 31/10/1960
Ementa: “Aumenta Vencimentos do Pessoal da Prefeitura”
LO - Lei Ordinária-00471/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1960
Ementa: “Cria Taxa Pró-Ginásio e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-00470/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1960
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00469/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1960
Ementa: “Extinção de Cargos”
LO - Lei Ordinária-00468/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1960
Ementa: “Concede Subvenção à Santa Casa de Misericórdia desta Cidade”
LO - Lei Ordinária-00467/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1960
Ementa: “Concede Subvenções”
LO - Lei Ordinária-00466/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1960
Ementa: “Concede Subvenção ao Conselho Particular Vicentino desta Cidade”
LO - Lei Ordinária-00465/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1960
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções Ordinárias”
LO - Lei Ordinária-00464/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1960
Ementa: “Autoriza a Construção do Prédio para a Prefeitura Municipal”
LO - Lei Ordinária-00463/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/07/1960
Ementa: “Cria Taxa de Aforamento e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00462/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/07/1960
Ementa: “Dispõe sobre Desapropriação de Imóvel e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-00461/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/07/1960
Ementa: “Autoriza Pagamento de Placas e Plaquetas”
LO - Lei Ordinária-00460/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/07/1960
Ementa: “Autoriza Pagamento da Quota de Previdência”
LO - Lei Ordinária-00459/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/07/1960
Ementa: “Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00458/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/1960
Ementa: “Dispõe sobre Aquisição de Maquinário”


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