Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00037/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”  
LO - Lei Ordinária-00033/1948
Autor: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 16/11/1948
Ementa: Altera as TAXAS DE DIVERSOS IMPOSTOS, a partir de 01 de janeiro de 1949.
LO - Lei Ordinária-00031/1948
Autor: Cel José Américo de Assis - Joaquim Pereira Duarte
Sancionada: 04/11/1948
Ementa: Autoriza a construção de um matadouro.
LO - Lei Ordinária-00029/1948
Sancionada: 04/11/1948
Ementa: Dispõe sobre vencimentos dos funcinários da prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00028/1948
Autor: Cel José Américo de Assis - Joaquim Pereira Duarte
Sancionada: 04/11/1948
Ementa: Extingue taxas adicionais.
LO - Lei Ordinária-00007/1948
Autor: Cel José Américo de Assis - Joaquim Pereira Duarte
Sancionada: 04/11/1948
Ementa: Autoriza a instalação de uma barca e abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00027/1948
Autor: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 28/10/1948
Ementa: Autoriza a aquisição de veículo e semovente.
LO - Lei Ordinária-00026/1948
Autor: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 28/10/1948
Ementa: Cria Cargo de Secretário da Câmara Municipal.
LO - Lei Ordinária-00040/1948
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1948
Ementa: Abre Crédito Especial.
LO - Lei Ordinária-00021/1948
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1948
Ementa: Dispõe sobre Vencimentos do pessoal da Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-00020/1948
Sancionada: 09/06/1948
Ementa: Abre Crédito Especial.
LO - Lei Ordinária-00014/1948
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/06/1948
Ementa: Cria cargo de Agente Fiscal e Abre Crédito Especial.
LO - Lei Ordinária-00012/1948
Autor: Cel José Américo de Assis - Joaquim Pereira Duarte
Sancionada: 09/06/1948
Ementa: Aprova prestação de contas.
LO - Lei Ordinária-00025/1948
Autor: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Concede Subvenções.
LO - Lei Ordinária-00023/1948
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 1.500,00 para pagamento de ingredientes de combate á saúvas.
LO - Lei Ordinária-00022/1948
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Abre crédito especial.
LO - Lei Ordinária-00019/1948
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de divída.
LO - Lei Ordinária-00018/1948
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Abre Crédito Especial.
LO - Lei Ordinária-00017/1948
Autor: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Abre créditos suplementares.
LO - Lei Ordinária-00016/1948
Autor: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 03/06/1948
Ementa: Abre crédito especial.


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