Normas Jurídicas



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Base de dados com 2695 leis registradas, totalizando 7512 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00928/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa:  “Autoriza Assinatura de Convênio com a E.C.T.”
LO - Lei Ordinária-00926/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa:  “Autoriza Venda de Imóveis em Hasta Pública”
LO - Lei Ordinária-00925/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1975
Ementa:  “Altera, nas Disposições que Menciona, o Código Tributário Municipal”
LO - Lei Ordinária-00924/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1975
Ementa:  “Revoga a Lei nº 880, de 02 de Julho de 1973, e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00923/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1975
Ementa:  “Revoga o Artigo Segundo da Lei nº 914, de 18 de Fevereiro de 1975”
LO - Lei Ordinária-00922/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1975
Ementa: “Autoriza o prefeito Municipal Pagar à Rede Ferroviária Federal S.A. Juros e Correção Monetária”
LO - Lei Ordinária-00921/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa:  “Autoriza o Prefeito Municipal a Executar Obras, Contrair Empréstimo e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00920/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com o Departamento de Águas e Energia – DAE e Contém outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00919/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Sociedade Educadora Bondespachense Ltda”
LO - Lei Ordinária-00918/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa: “A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:
LO - Lei Ordinária-00917/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa:  “Autoriza Construção de Prédio Próprio para a Câmara Municipal”
LO - Lei Ordinária-00915/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa: “Aprova Planta Cadastral e Topográfica dos Distritos de Ibitira e Alberto Isaacson e dos Povoados de Buriti Grande, Boa Vista e Monjolinhos”
LO - Lei Ordinária-00914/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa:  “Autoriza Lotear Área de Terreno e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00913/1974
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa:  “Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1975/1977”
LO - Lei Ordinária-00912/1974
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa:  “Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1975”
LO - Lei Ordinária-00949/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/01/1975
Ementa:  “Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976”
LO - Lei Ordinária-00911/1974
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/1974
Ementa:  “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários Municipais, Fixando-lhes os Vencimentos e Contém outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00910/1974
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/1974
Ementa: “Aprova o Plano Rodoviário Municipal”
LO - Lei Ordinária-00909/1974
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/1974
Ementa: “Autoriza Executar o Plano de Levantamento Cadastral dos Distritos e Povoados do Município de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-00906/1974
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/1974
Ementa:  “Autoriza Cobrar Taxa de Utilização da Estação Rodoviária Municipal”


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